OE2025. Igualdade de género tem corte de dois milhões de euros

O Governo vai investir menos dois milhões de euros na Igualdade de Género, um dos "quatro objetivos essenciais" do Orçamento do Estado para 2025.

Enquanto o Orçamento do Estado para 2025 prevê um investimento de 13,1 milhões de euros em 348 medidas destinadas a promover a igualdade de género, o OE2024 definiu 15,4 milhões de euros em 327 medidas.

O documento apresentado esta quinta-feira pelo ministro das Finanças nota que a igualdade de género é o objetivo nesta lista com maior percentagem de medidas atribuídas, representando 66% do total. Na mesma frase, lê-se que esta proporção não corresponde "no entanto, à maior dotação orçamental".

Há, também, 73 medidas que podem contribuir para o progresso da igualdade de género em Portugal, mas que, lê-se no relatório do Orçamento do Estado, "o conhecimento sobre o seu impacto ainda não é perspetivado".

O relatório do Orçamento do Estado para 2025 também esclarece que "o reforço com o compromisso com a igualdade de género" é um dos "quatro objetivos considerados essenciais pelo Governo".

Para financiar parte destas medidas, a par de outras ações "no âmbito da cultura", o Governo vai recorrer à "afetação dos resultados líquidos dos jogos sociais" da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), também está planeado o financiamento da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), especialmente para a "prevenção e combate à violência contra as mulheres , à violência doméstica e ao tráfico de seres humanos".

A Igualdade de género é um dos 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela União Europeia, que estão destacados no Orçamento do Estado para 2025. A cada um destes, o Governo atribui um dotação orçamental específica para serem aplicada num conjunto de medidas.

Em termos específicos, no próximo ano, o Governo promete continuar a promover o Programa de Saúde Menstrual. O plano foi apresentado em maio deste ano, pela ministra da Juventude e Modernização, para combater a pobreza menstrual. Além de apoiar a sensibilização para a menstruação, o programa vai promover "distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual nas escolas e nos centros de saúde", com um custo total de 10 milhões de euros. Estima-se que a nova medida vá abranger, pelo menos, 120 mil pessoas.

A introdução da gratuitidade dos produtos de higiene menstrual em Diário da República foi feita em dezembro de 2021, na legislatura anterior. Nenhuma referência a este tópico foi feito no Orçamento do Estado para 2024.

De acordo com o documento apresentado esta quinta-feira, "orçamentação sensível ao género tem sido progressivamente incorporada na Lei do Orçamento do Estado desde 2017". A integração da igualdade de género como um dos pilares do processo de orçamentação, garante que " todas as políticas públicas e a alocação de recursos contribuem de forma efetiva para a igualdade entre homens e mulheres".