As chamadas tributações autónomas vão ter uma redução anual até perfazer 20% no final da legislatura e a primeira redução consta já na proposta de OE para 2025 entregue esta quinta-feira no Parlamento.
Os valores das três taxas atuais são alterados respetivamente para 8%, 25% e 32% (na prática, menos meio ponto percentual em cada uma). Por outro lado, os limites dos custos de aquisição de viaturas sobre as quais incide a tributação são aumentados em 10.000 euros, passando, respetivamente, para 37.500 euros e 45 mil euros, o que significa, na prática, que haverá mais viaturas a ser abrangidas pelos escalões mais baixos e, consequentemente, menos imposto a pagar.
Os gastos das empresas com entradas para espetáculos deixam de ser tributadas em sede de tributações autónomas.
Por outro lado, as empresas que apresentem prejuízos fiscais estarão sujeitas às taxas de tributação autónoma sem agravamento. Esta foi uma medida que foi adotada durante a pandemia e que agora é recuperada.
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